Termos de Uso da Puku

Última atualização: 31/10/2026

1. Aceitação

Ao criar conta, publicar anúncio, contatar outro usuário ou utilizar funcionalidades da Puku, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos, a Política de Privacidade e as regras específicas aplicáveis.

2. Natureza da plataforma

Nos anúncios de terceiros, a Puku atua como plataforma tecnológica de divulgação e aproximação entre anunciantes e interessados. A negociação, definição de preço, pagamento realizado fora dos meios disponibilizados pela Puku, entrega, estado do produto, garantia oferecida pelo vendedor e cumprimento do combinado são conduzidos diretamente entre as partes.

3. Responsabilidades da Puku

A Puku não garante a identidade, solvência, qualidade dos produtos ou cumprimento das obrigações assumidas por usuários terceiros além das verificações e controles efetivamente oferecidos pela plataforma. Esta cláusula não exclui responsabilidades que sejam legalmente atribuíveis à própria Puku por seus serviços, tratamento de dados, segurança ou condutas próprias.

4. Cadastro e segurança

Cada CPF ou CNPJ poderá manter apenas uma conta, salvo autorização administrativa. O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter senha confidencial e comunicar acessos indevidos. Contas poderão ser suspensas em caso de fraude, abuso, reputação crítica, denúncias relevantes ou descumprimento destas regras.

5. Anúncios

É proibido anunciar itens ilegais, falsificados, sem procedência quando exigível, ofensivos, perigosos, incompatíveis com o propósito infantil da Puku ou que violem direitos de terceiros. A Puku poderá moderar, bloquear ou remover anúncios e contas, preservando registros necessários para investigação e defesa de direitos.

6. Planos e pagamentos

Planos gratuitos, anúncios avulsos e assinaturas poderão possuir limites, prioridade e quantidade de imagens diferentes. Anúncios pagos somente serão ativados após confirmação do pagamento. A falta de renovação poderá suspender automaticamente os benefícios e anúncios dependentes do plano.

7. Produtos vendidos diretamente pela Puku

Quando a própria Puku figurar como vendedora, a operação será identificada de forma clara e seguirá as regras comerciais, fiscais, de entrega, troca e garantia aplicáveis à venda direta.

8. Avaliações, mensagens e denúncias

Usuários devem agir de boa-fé. Avaliações e denúncias falsas, ofensivas ou manipuladas poderão ser removidas e gerar medidas na conta. Mensagens internas podem ser preservadas pelo período necessário à segurança, prevenção de fraude e resolução de conflitos.

9. Propriedade intelectual

A marca, identidade visual, software e conteúdos próprios da Puku são protegidos. O anunciante declara possuir autorização para usar fotos, textos, marcas e demais conteúdos enviados por ele.

10. Suspensão e encerramento

A Puku poderá suspender preventivamente anúncios ou contas quando houver indícios relevantes de violação, fraude, risco a usuários ou necessidade legal. O usuário poderá solicitar encerramento da conta, respeitadas as hipóteses legais e operacionais de retenção.

11. Alterações

Os Termos poderão ser atualizados. Mudanças relevantes serão divulgadas pelos canais da plataforma e, quando necessário, submetidas a nova manifestação do usuário.

12. Negociação direta e identificação do responsável

As ofertas publicadas por terceiros são de responsabilidade do anunciante identificado no anúncio, seja pessoa física ou jurídica. O interessado deve conferir essa identificação, a descrição e as condições antes de contratar. A Puku oferece o espaço digital para divulgar produtos e espaços e aproximar as partes; não é a vendedora, locadora, organizadora do evento, representante ou garantidora dessas ofertas.

Preço, disponibilidade, contrato, recebimento, entrega, retirada, devolução, garantia, caução, cancelamento e solução de divergências são negociados diretamente entre anunciante e comprador, locatário ou contratante, observada a legislação. A cobrança de um plano de divulgação pela Puku é uma relação distinta do pagamento pelo produto, aluguel ou espaço de terceiro e não constitui comissão, garantia ou confirmação desse negócio.

13. Aluguel de produtos e locação de espaços

O anunciante responde por estar autorizado a oferecer o bem ou espaço, informar condições verdadeiras e cumprir suas obrigações legais e contratuais. Na locação de produtos, devem ser definidos estado de conservação, funcionamento, instruções de uso, prazo, transporte, vistoria, caução e devolução. Nos espaços para eventos, devem ser definidos capacidade, datas, regras de uso, infraestrutura, segurança, serviços incluídos, autorizações exigíveis e responsabilidades pela realização do evento.

As partes devem documentar o combinado antes de pagar, inclusive cancelamento, restituições, atrasos, avarias e perdas. A Puku não vistoria bens ou espaços de terceiros, não guarda caução desses contratos e não garante a reserva, o recebimento, a segurança ou a execução da locação. Uma consulta de disponibilidade ou um contato pela plataforma não substitui o contrato ou a confirmação direta do anunciante.

14. Limites de atuação e responsabilidades legais

A Puku responde pelas obrigações das ofertas em que esteja expressamente identificada como a própria fornecedora e pelos serviços que prestar diretamente. A identificação de terceiro não pode ser usada para atribuir à Puku uma venda ou locação que ela não realizou.

Não há promessa de proteção contra todo risco nem renúncia de direitos previstos em lei. Estes Termos não excluem responsabilidades legalmente atribuídas à Puku por seus próprios serviços, atos ou omissões, proteção de dados ou segurança, nem limitam direitos irrenunciáveis do consumidor. Uma eventual responsabilidade será examinada conforme a atuação efetiva de cada parte e a legislação aplicável.

15. Cooperação e solução de conflitos

Anunciante e interessado devem buscar diretamente solução para divergências do negócio de terceiro e preservar comprovantes e contratos. A Puku mantém o canal de contato para denúncias relativas ao uso da plataforma e poderá analisar ou moderar conteúdos e cumprir determinações legais. Essa atuação não significa garantia da negociação ou assunção das obrigações contratuais do anunciante. O acesso aos órgãos de defesa do consumidor e ao Judiciário permanece assegurado nos termos da lei.